No noite de 26 de agosto, dois estudantes foram assaltados por três homens armados dentro da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), no bairro Trindade, em Florianópolis. O caso levantou questionamentos sobre a segurança no campus. Afinal, a polícia pode entrar na UFSC?
Os suspeitos ficaram de tocaia nas sombras do estacionamento do CSE, na UFSC, que estava mal iluminado na noite do assalto – Foto: Beatriz Rohde/NDApesar da universidade contar com sua própria segurança, a ideia de que viaturas policiais não podem entrar no campus é falsa. As polícias Militar, Civil e Federal não precisam do aval da reitoria para atuar na UFSC.
“Não precisamos de autorização, é um espaço público. Entretanto, para o bom relacionamento das instituições, temos contato com a coordenação de segurança do campus para garantir a harmonia e legalidade das ações”, explicou o tenente-coronel André Rodrigo Serafin, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar em Florianópolis.
A polícia pode entrar na UFSC e a PM faz o patrulhamento do campus como qualquer outro espaço público – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/NDA segurança e a preservação da ordem pública são deveres do Estado e cada órgão tem uma atribuição diferente, segundo o Artigo 144 da Constituição Federal.
“As três polícias atuam em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional”, declarou a Agecom, assessoria de comunicação da UFSC. “Se as vítimas chamam a polícia, as viaturas entram normalmente”.
A polícia pode entrar na UFSC? Entenda as atribuições de cada órgão
A PM (Polícia Militar) tem atuação repressiva, de combate a crimes comuns, e realiza rondas na universidade como em outros espaços públicos. Quando os dois jovens foram assaltados dentro da UFSC na semana passada, foi a PM que atendeu a ocorrência.
A competência da investigação depende da natureza dos crimes. “A Polícia Civil investiga crimes dentro do Estado, que envolvem o cidadão comum, como roubo, homicídio e estelionato”, definiu a assessoria da PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina).
“A Polícia Civil não faz patrulhamento. Quem faz patrulhamento é a Polícia Militar, que é a Polícia preventiva ou repressiva. O que a PCSC faz é cumprir mandados expedidos pelo Poder Judiciário e que são decorrentes de investigação”, completou.
Já a PF (Polícia Federal) é responsável por investigar crimes contra o patrimônio público. “Envolve infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas. Como exemplo, furto de bens em universidade é atribuição nossa”, esclareceu a assessoria da PF em Santa Catarina.
Os Agentes de Segurança Universitários Federais atuam em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal – Foto: Reprodução/SSI UFSCA PCSC ressalta ainda que “a UFSC em si é território da União, então, havendo interesse da Polícia Federal investigar, no caso de ser um servidor público que participou do crime ou se houve algum dano para a universidade, a competência seria deles. Mas, se o crime só tenha ocasionado danos para terceiros ou alunos, daí a Polícia Civil pode investigar, sim, caso não haja esse interesse da Polícia Federal no caso.”
O que fazer em caso de crime na UFSC?
A SSI (Secretaria de Segurança Institucional da UFSC) informa que o plantão dos Agentes de Segurança Universitários Federais funciona 24h por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
Em Florianópolis, a secretaria se localiza na principal entrada do campus, no final da rua Lauro Linhares no bairro Trindade e no início da rua Roberto Sampaio Gonzaga.
Ao contrário do que diz o senso comum, a polícia pode entrar na UFSC e as viaturas acessam o campus normalmente – Foto: Henrique Almeia/AgecomEm caso de crime dentro da UFSC, a SSI explica como proceder:
“Encaminhe-se ao setor do plantão e registre o caso no boletim interno de ocorrências. Na confecção do boletim serão repassados orientações e acompanhamentos necessários para registros junto à delegacia, bem como outros procedimentos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso”, orienta a secretaria.
A segurança também pode ser acionada pelos telefones 3721-9555 e 3721-5050, ou pelos ramais internos 9555 e 5050.
“Temos servidores do quadro (Agentes de Segurança Universitários Federais), vigilantes e porteiros terceirizados que compõe o sistema de segurança da UFSC. Além disto, parceria com as Polícias Federal, Civil e Militar que atuam respeitando suas competências constitucionais previstas no artigo 144 da Constituição Federal”, explica a SSI.
A SSI (Secretaria de Segurança da UFSC) se localiza na entrada do Campus Trindade, no início da rua Roberto Sampaio Gonzaga – Foto: Reprodução/SSI UFSCNão há concurso público para o cargo de agente de segurança desde 1993 e por isso os demais campi possuem equipes de vigilância terceirizadas. Os postos são fiscalizados por equipes locais e recebem orientações da sede em Florianópolis quando necessário.
A segurança do patrimônio é apenas uma das atribuições da SSI. O Ofício Circular nº 015/2005 do Ministério da Educação descreve o cargo de vigilante da seguinte forma:
“Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.”
As atividades do vigilante em instituições federais de ensino incluem:
- Percorrer a área sob sua responsabilidade atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais.
- Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.
- Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada.
- Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.
- Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.
- Escoltar e proteger pessoas encarregadas de transportar dinheiro e valores.
- Escoltar e proteger autoridades.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associada ao ambiente organizacional.
Como foi o assalto dentro do campus da UFSC em Florianópolis?
Um dos jovens foi agredido com coronhadas pelos assaltantes no campus da UFSC – Foto: Reprodução/senivpetro/FreepikTrês homens armados abordaram dois estudantes após um evento na noite de segunda-feira (26), no Campus Trindade da UFSC, em Florianópolis. As vítimas, de 24 e 26 anos, estavam saindo de uma festa na Praça do Pida, como é conhecida a Praça Santos Dumont, em frente à entrada da universidade.
G. e W., que preferiram não se identificar, buscavam o carro no estacionamento localizado entre o CCE (Centro de Comunicação e Expressão) e o CSE (Centro Socioeconômico) quando foram rendidos pelos suspeitos, por volta de 1h da manhã de terça-feira (27)
“Foi muito rápido e muito assustador”, descreve G., graduanda da UFSC. “Eu nunca fiquei com tanto medo na minha vida”.
Em nota, a Reitoria da UFSC afirmou que está buscando imagens de câmeras de segurança para contribuir com as investigações policiais – Foto: UFSC/Divulgação/NDOs assaltantes impediram que o motorista W. fechasse a porta e o tiraram do carro à força, puxando-o pelo cabelo. Eles bateram com a coronha da arma na cabeça do jovem e no rosto, no nível dos olhos.
Após o assalto, os dois estudantes pediram ajuda no posto de segurança na entrada do campus e acionaram a PM, que chegou em 20 minutos. Os suspeitos fugiram com um celular e duas chaves de casa, mas deixaram o carro elétrico no estacionamento.
Os jovens que sofreram o assalto na UFSC destacaram a falta de iluminação no Campus Trindade. “Estava bem escuro lá, e mesmo tendo gente em volta, isso aconteceu”, descreve G.
O assalto ocorreu no estacionamento do CSE, local com pouca iluminação na UFSC – Foto: Beatriz Rohde/ND“É a minha universidade, é um lugar onde eu estava acostumada a me sentir segura. Eu nunca tinha tido motivos para não me sentir, agora eu tenho todos os motivos do mundo. Foi um choque de realidade absurdo”, completa a estudante.
Em nota, a UFSC lamentou a ocorrência e informou que “a SSI tem a descrição de um dos suspeitos e está buscando imagens em câmeras de monitoramento, na tentativa de ajudar na identificação dos assaltantes e apoiar investigações policiais, como sempre faz nestes casos.”
O crime é investigado pela 5° Delegacia de Polícia Civil da Capital. Até o momento, os três suspeitos ainda não foram localizados.