A candidata a deputada federal por São Paulo, Silvia Abravanel, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91, enquanto uma disputa judicial envolvendo a herança deixada por seu pai, Silvio Santos, continua em andamento. O patrimônio informado inclui quatro imóveis, aplicações financeiras e investimentos no agronegócio e em uma produtora de vídeos, além de valores acumulados ao longo de sua carreira como apresentadora.
A questão relacionada à herança não envolve uma disputa entre Silvia e as irmãs, mas uma divergência da família Abravanel com o Estado de São Paulo sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso envolve mais de R$ 429 milhões que Silvio Santos mantinha em contas no exterior.
Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral, Silvia informou dois depósitos judiciais relacionados ao imposto. Um deles é de R$ 6,79 milhões, enquanto o outro chega a R$ 2,51 milhões. Os valores indicam que a discussão sobre essa parte da herança ainda não foi encerrada.
Entenda a disputa
A defesa da família Abravanel não contesta a necessidade de pagar o imposto, mas questiona o valor calculado. Segundo o processo, os advogados alegaram que não existem normas específicas para os bens mantidos no exterior e afirmaram que uma dívida de R$ 10.307.491,04 deixada por Silvio Santos também não teria sido considerada.
O juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou inicialmente a suspensão da cobrança de uma diferença de pouco mais de R$ 17 milhões. A decisão permitiu o depósito judicial de R$ 17.610.213,38, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário relacionado aos bens abrangidos pelo valor enquanto não houver definição sobre a quantia efetivamente devida.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou os argumentos apresentados pela família. Segundo o órgão, na ausência de uma lei complementar específica para heranças de bens no exterior, o cálculo deve considerar o estado onde o proprietário dos bens residia ou tinha domicílio no Brasil.
A Procuradoria também solicitou uma investigação sobre a dívida de Silvio Santos usada pela defesa para pedir abatimento do imposto. Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou uma nova perícia para analisar contas, bens e empresas vinculadas ao empresário e definir o valor do imposto.
Bens no exterior
Entre os bens deixados por Silvio Santos estão uma participação na Daparris Corp Ltd., localizada nas Ilhas Bahamas, além de duas contas no Banco Suntrust e no Citibank, nos Estados Unidos, que somavam R$ 429.947.843,54.
Antes de morrer, em agosto de 2024, aos 93 anos, Silvio Santos havia organizado a sucessão empresarial familiar e distribuído parte da herança entre as filhas. A declaração de Silvia, porém, não esclarece os valores recebidos nem se toda a partilha foi concluída. Também não aparece uma possível participação societária dela no SBT.
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